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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi um marco importante para os contribuintes. Mas uma nova discussão surge: as...

A Reforma Tributária está mudando significativamente a maneira como as empresas lidarão com a tributação sobre consumo. O modelo antigo...

Em recente Solução de Consulta (74/2025), a Receita Federal do Brasil exarou seu entendimento, à luz da Lei de Recuperação Judicial (Lei...