29 de mai.

STF fixa limite temporal para cobrança adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e PB

27 de mai.

STJ decide que empresas com frota própria podem recuperar ICMS sobre combustíveis e peças.

22 de mai.

Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência

18 de mai.

STJ definirá se bonificações e descontos integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins do varejista

11 de mai.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal regulamentam procedimento relativo ao devedor contumaz

7 de mai.

Acordo de Sócios

4 de mai.

Inteligência Artificial no CARF

27 de abr.

EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA

24 de abr.

Receita Federal passa a exigir declaração de ganhos com apostas no Imposto de Renda

20 de abr.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS