Reforma Tributária: o que muda no ITCMD?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças relevantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que impactam diretamente famílias, herdeiros e empresas no planejamento patrimonial e sucessório.

Veja os principais pontos:

Alíquotas progressivas

A partir de agora, o ITCMD será cobrado de forma escalonada, de acordo com o valor da herança ou da doação. Isso significa que contribuintes com maior patrimônio terão uma carga tributária mais elevada. Hoje, por exemplo, em São Paulo a alíquota é fixa em 4%. Com a progressividade obrigatória, o imposto aumentará conforme o valor transmitido.

Ampliação do alcance do imposto

• Heranças e doações vindas do exterior passam a ser tributadas;

• Instituições sociais ficam isentas quando recebem doações ou heranças;

• Planos de previdência PGBL e VGBL com duração inferior a 5 anos passam a compor a base de cálculo do ITCMD.

Mudança na base de cálculo de participações societárias

O imposto deixará de ser calculado apenas pelo valor patrimonial contábil da empresa e passará a considerar o valor de mercado. Com isso, métodos como patrimônio líquido ajustado, fluxo de caixa descontado e avaliação de intangíveis poderão ser utilizados pelo Fisco. Essa alteração tende a aumentar significativamente o valor do ITCMD em transmissões de quotas e ações de empresas familiares.

ITCMD proporcional por estado

Outra mudança relevante é que, em transmissões de participações societárias, o imposto poderá ser devido proporcionalmente em cada estado onde a empresa possua imóveis. Essa regra aumenta a complexidade e pode gerar múltiplas cobranças, já que cada estado tem critérios próprios de apuração.

Em resumo:

1. Alíquotas progressivas

2. Ampliação do alcance do ITCMD

3. Nova base de cálculo para participações societárias

4. ITCMD proporcional por estado

Essas mudanças aumentam a carga tributária e a complexidade do planejamento sucessório. Por isso, é essencial avaliar com antecedência os reflexos dessas alterações e revisar estratégias patrimoniais e sucessórias para evitar surpresas no futuro.