Recife amplia prazo para regularização fiscal com abatimentos em juros e multas

A Prefeitura do Recife decidiu estender, até 31 de agosto, o prazo para que contribuintes regularizem débitos fiscais em condições especiais. A medida integra o programa municipal de renegociação tributária, que possibilita a quitação de dívidas com descontos expressivos sobre encargos financeiros, como juros e multas.

Com o objetivo de incentivar a adimplência e promover maior equilíbrio fiscal, a iniciativa abrange obrigações como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outras taxas municipais. Desde sua implantação, a ação já movimentou valores superiores a R$ 100 milhões em negociações formalizadas.

As condições oferecidas variam conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Descontos de 70% são concedidos para pagamentos em até 12 vezes; 50% para parcelamentos em até 24 vezes; 30% em até 36 parcelas; e 10% para acordos de até 48 prestações. A partir de 49 parcelas, embora o parcelamento ainda seja possível, não há abatimentos.

Também é permitida a quitação por meio de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, sujeita às taxas operacionais do serviço. O benefício está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, bem como para profissionais autônomos.

O acesso ao programa pode ser realizado digitalmente, por meio do portal fiqueemdia.recife.pe.gov.br, pelo aplicativo Conecta Recife, ou de forma presencial na sede da Prefeitura (Av. Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife). Além disso, há atendimento via WhatsApp, através do número (81) 3355-9025.