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RAD e split payment: qual a diferença?

há 5 dias
2 min de leitura

Com a Reforma Tributária, a partir de 2027 o adquirente só poderá aproveitar o crédito de CBS e IBS se o tributo da operação anterior tiver sido efetivamente pago. Para dar essa garantia, a legislação prevê dois mecanismos: o split payment e o RAD (Recolhimento Antecipado pelo Adquirente).


O split payment é um sistema automático. No momento da liquidação financeira, seja por cartão, Pix ou boleto, o valor da CBS e do IBS é separado e enviado diretamente ao Fisco, sem que o comprador ou o vendedor precisem fazer nada. O fornecedor recebe apenas o valor líquido. O problema é que o sistema ainda está em desenvolvimento pelo governo e sua data de implementação segue incerta. Além disso, ele não alcança pagamentos em dinheiro ou cheque.


O RAD, por sua vez, é uma escolha do comprador e já tem regulamentação e sistema prontos. Pelo portal da apuração assistida, o adquirente consulta a nota emitida pelo fornecedor, confere os tributos destacados e gera um DARF para recolher o imposto diretamente ao Fisco. Depois, paga ao fornecedor somente o valor líquido. O crédito é liberado na hora, sem depender do recolhimento pelo vendedor.


Outra diferença importante está na flexibilidade. Enquanto o split payment funciona de forma automática, o RAD permite que o comprador antecipe o recolhimento antes mesmo de pagar o preço e edite o valor a ser recolhido, fazendo um pagamento parcial quando discordar das informações da nota, por exemplo. O RAD também é opcional e, por ora, restrito a operações entre empresas.


Em resumo: o split payment será um mecanismo automático e obrigatório nos meios de pagamento eletrônicos, ainda sem data para começar. O RAD é uma ferramenta voluntária que coloca nas mãos do comprador o controle sobre a liberação dos seus créditos. Em ambos os casos, a regra geral continua sendo o recolhimento pelo próprio fornecedor.


Para usar o RAD com segurança, é essencial alinhar com o fornecedor e prever cláusulas específicas nos contratos, evitando o risco de recolhimento em duplicidade.


Gisele Batista - OAB/PE 70.356



 
 
 

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