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A isenção de IR para investidores estrangeiros
Questionada acerca da aplicabilidade da regra de isenção prevista no art. 90, da IN RFB 1.585/2015, relativa à isenção do ganho de...
Venda de Software: debate sobre a base de cálculo do IRPJ no Lucro Presumido
Como se sabe, para a apuração do Imposto de Renda pelo regime do Lucro Presumido, a legislação estabelece percentuais distintos para...
Incidência do IR sobre a variação cambial de valores mantidos em conta corrente no exterior
Mediante Solução de Consulta divulgada neste ano (115/2021), a Receita Federal prestou esclarecimentos sobre a aplicabilidade das normas...
Mais uma "surpresinha" da Receita Federal
As empresas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real realizam um cálculo detalhado relativo às receitas e às despesas da...
Resgate do VGBL: natureza previdenciária para fins de aplicação da legislação do Imposto de Renda?
O entendimento formal da Receita Federal (conforme Solução de Consulta nº 152/2016) é que os resgates de VGBL têm natureza de seguro de...
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