Direito tributário

O Di Cavalcanti Advogados tem como principal expertise e foco de atuação a área tributária. Com uma equipe altamente especializada, cuja formação acadêmica e profissional denota a experiência para lidar com os mais variados assuntos e “cases” relacionados com a complexa estrutura tributária brasileira e internacional, a área tributária desenvolve as seguintes atividades:

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· Contencioso administrativo tributário: atuação perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil; Tribunais Administrativos Estaduais e suas respectivas Secretarias da Fazenda; e Conselhos de Recursos Fiscais Municipais e suas Secretarias de Finanças, através do patrocínio de processos administrativos que busquem (I) ilidir débitos decorrentes de procedimentos fiscalizatórios; (II) promover restituição de créditos tidos em face das Fazendas Públicas; 

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· Consultoria em relação a tributos diretos e indiretos, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral, buscando orientar seus clientes a adequar suas operações às variadas obrigações tributárias vigentes e a evitar o surgimento de contingências tributárias, inclusive mediante a provocação oficial dos órgãos administrativos, através de Soluções de Consulta;

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· Assessoria na identificação/apuração de passivos tributários através de auditoria jurídica/“due dilligence”, apoiando diretamente projetos de M&A (aquisições, incorporações e fusões) e demais operações societárias;

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· Elaboração de planejamentos tributários buscando identificar alternativas jurídicas que promovam legalmente a redução da carga tributária;

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· Contencioso judicial tributário: atuação perante Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, patrocinando ações judiciais ativas e passivas, questionando a exigência de tributos cobrados ilegalmente nas esferas municipal, estadual e federal.

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Neste ponto, o Di Cavalcanti Advogados e seus profissionais são reconhecidos por promoverem os processos chamados “leading cases”, junto aos Tribunais Administrativos (Federal e Estaduais), envolvendo as principais discussões tributárias da atualidade, bem como, realizando consultoria especializada na estruturação tributária de projetos de infraestrutura nos setores de energia, petróleo, saneamento e mineração, além de grande “know-how” na assessoria tributária de projetos de comércio exterior realizados por “trading companies”.

 

A área de Direito Tributário também tem um papel ativo na obtenção de economia para os clientes do escritório, assessorando empresas na obtenção de benefícios fiscais, tais como regimes especiais, diferimentos, programas de incentivo à indústria, aos importadores, aos distribuidores e ao comércio eletrônico, dentre outros. Diante de cada situação concreta, a área identifica o benefício que trará maior economia, dentro da estrutura operacional da empresa analisada, além de fazer a interlocução com as Autoridades responsáveis pela concessão dos incentivos.

 

Além disso, a área possui forte atuação nas operações que envolvem comércio exterior, tanto no que concerne à orientação preventiva, à identificação da melhor forma de importar/exportar, obtenção de incentivos vinculados a tais operações, e atuação em processos fiscalizatórios/contenciosos oriundos de importações/exportações, envolvendo igualmente questões relativas a classificação fiscal de mercadorias pela área aduaneira.

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