top of page


Saiba como os benefÃcios fiscais do Regime Atacadista de Pernambuco podem te beneficiar
Para o comércio atacadista, o Estado de Pernambuco, por meio da Lei 14.721/2012, Decreto 38.455/2012 e Portaria 166/2012, oferece uma...


TJPE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO MENSAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE EQUI
As Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco têm afastado, em diversos julgados recentes, a...
bottom of page