Tem sido cada vez mais frequente a postura do STF de deixar para o futuro os efeitos de suas decisões que reconhecem a...

Nos processos eleitos como paradigma (RE 949.297 e RE 955.227), o Supremo julgará se, em relações tributárias de trato continuado (ou...

Ao julgar o Recurso Extraordinário interposto pela TIM que discutia a incidência de ISS sobre licenciamento de software utilizado nos...

Ao decidir grandes polêmicas envolvendo contribuintes e o Fisco, por vezes, o Supremo foca num dos aspectos da apuração de determinado...

Como se sabe, a chamada “tese do século”, através da qual o STF reputou inconstitucional a inclusão do valor correspondente ao ICMS...