No fim de 2021, a União editou o Decreto 10.854/2021 que, alterando o Regulamento do Imposto de Renda, impôs algumas restrições à...

A resposta é: depende. Se o teste foi realizado em laboratório e está comprovado mediante nota fiscal ou recibo em que conste o CPF da...

Questionada acerca da aplicabilidade da regra de isenção prevista no art. 90, da IN RFB 1.585/2015, relativa à isenção do ganho de...