O grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária apresentou na última quinta-feira (04/07) o relatório final do PLP 68/2024, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Os membros do grupo citaram que as alíquotas somadas do IBS e da CBS devem chegar, em média, a 26,5%, também foi dada previsão de início das votações na Câmara dos Deputados no dia 16/07.
Em resumo, o projeto traz a substituição do ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo, cujos principais pontos de inovação da reforma são:
i) a transparência da carga tributária incidente sobre os produtos;
ii) uma maior cooperação entre União, Estados e Municípios;
iii) implementação de um sistema financeiro simplificado de recolhimento dos tributos de modo que o valor do imposto seja diretamente repassado pela instituição financeira para os cofres públicos.
A equipe do Di Cavalcanti tem acompanhado de perto as mudanças e trará os pontos mais importantes durante a discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
Comments