Projeto da Reforma Tributária vai para votação na Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária apresentou na última quinta-feira (04/07) o relatório final do PLP 68/2024, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

Os membros do grupo citaram que as alíquotas somadas do IBS e da CBS devem chegar, em média, a 26,5%, também foi dada previsão de início das votações na Câmara dos Deputados no dia 16/07.

Em resumo, o projeto traz a substituição do ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo, cujos principais pontos de inovação da reforma são: 

i) a transparência da carga tributária incidente sobre os produtos; 

ii) uma maior cooperação entre União, Estados e Municípios; 

iii) implementação de um sistema financeiro simplificado de recolhimento dos tributos de modo que o valor do imposto seja diretamente repassado pela instituição financeira para os cofres públicos.

A equipe do Di Cavalcanti tem acompanhado de perto as mudanças e trará os pontos mais importantes durante a discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional.