top of page

Fux cancela destaque e ISS na base de cálculo do PIS/COFINS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cancelou o pedido de destaque no processo que decidirá se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. 


Sendo assim, a matéria será decidida no plenário virtual e não mais em sessão presencial.


A discussão do Tema 118 é uma das teses filhotes do Tema 69, que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.


 A data de julgamento ainda não foi decidida, porém, com o cancelamento do pedido de destaque, o julgamento retornará ao status de onde parou no plenário virtual, em agosto de 2021, cujo placar estava em 4X4.


Rememorando, na época, faltavam 2 votos para o deslinde da questão, o do ministro Luiz Fux e o do ministro Gilmar Mendes. Por este motivo e receoso da possibilidade de empate, o ministro Luiz Fux pediu destaque dos autos para aguardar a nomeação do substituto do ministro aposentado, Marco Aurélio.


E agora, com a ocupação da vaga pelo ministro André Mendonça, o julgamento será definido por 3 votos (Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça), deixando os contribuintes na expectativa de poderem reduzir a sua carga tributária.

0 visualização0 comentário

Comments


bottom of page