Fim do PERSE: Benefício Fiscal para o Setor de Eventos Chega ao Fim em Março

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) está prestes a ser encerrado com o esgotamento do limite de R$15 bilhões em renúncias fiscais, previsto para este mês de março de 2025. A informação foi confirmada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no Congresso Nacional.

Criado em 2021 para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor de eventos, o PERSE proporcionou isenções de impostos, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins, além de incentivos fiscais para empresas do setor. Inicialmente, o benefício contemplava 88 atividades econômicas, mas posteriormente foi reduzido para 44, abrangendo segmentos como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes.

O PERSE tornou-se um ponto de tensão entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Enquanto parlamentares pressionavam pela continuidade do programa, a equipe econômica do governo defendia seu encerramento, argumentando que o setor já havia se recuperado e que a continuidade comprometeria o equilíbrio fiscal do país. Desde sua criação, o programa representou uma perda de arrecadação estimada em até R$60 bilhões.

A extinção do PERSE gera preocupações para empresas que ainda dependiam da isenção fiscal para sua recuperação financeira. Representantes do setor de eventos defendem que a medida era essencial para garantir a sustentabilidade econômica de milhares de negócios e empregos no país. Por outro lado, a equipe econômica do governo sustenta que a continuidade do programa se tornou insustentável, comprometendo a arrecadação e ampliando o déficit fiscal.

Com o fim do PERSE, especialistas avaliam que empresas do setor precisarão se adaptar rapidamente ao retorno da tributação integral. O que pode levar a ajustes operacionais e possíveis repasses de custos ao consumidor final, além de pressões por novas políticas de incentivo para evitar impactos negativos na economia.