3 de jun.STJ restringe locações por temporada em condomínios residenciais e exige aprovação qualificada dos condôminos
29 de mai.STF fixa limite temporal para cobrança adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e PB
18 de mai.STJ definirá se bonificações e descontos integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins do varejista
11 de mai.Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal regulamentam procedimento relativo ao devedor contumaz
